Gabriel Bandeira Alexandre

“OLHO POR OLHO, DENTE POR DENTE”: AS RELAÇÕES ENTRE O CÓDIGO DE HAMURABI E A BÍBLIA

No presente texto, o principal objetivo será analisar, brevemente, as relações entre o Código de Hamurabi e a Bíblia. Para tanto, antes disso, será essencial uma apresentação tanto da sociedade babilônica quanto de alguns pontos no que tange às leis bíblicas e as de Hamurabi.

A sociedade babilônica durante o reinado de Hamurabi 
A Babilônia foi uma região localizada na Mesopotâmia, atual Iraque, e uma das principais regiões mesopotâmicas. Sua importância histórica está relacionada, sobretudo, a época em que foi governada pelo sexto rei da primeira dinastia – a amorita –: Hamurabi. Ele foi responsável pela criação do primeiro Império Babilônico, o chamado Paleobabilônico, onde o comandou de 1792 até 1750 a.C. Durante o seu reinado, conquistou a Acádia e a Suméria. Ou melhor, ele dominou toda a Baixa Mesopotâmia (Sul) construindo um vasto Império. Segundo Lévêque (1987, p. 79), “com o reinado de Hamurabi (1792-1750), Babilônia conhece a glória de um império efémero”.Além disso, ele também unificou os territórios mesopotâmicos, “desde o Golfo Pérsico até o Deserto da Síria sob um só cetro (BOUZON, 1976, p. 11)”.

A sociedade babilônica era, além de patriarcal, hierarquizada, dividida em três camadas sociais distintas. No topo da hierarquia, de acordo com Bouzon (1976, p. 16), estavam os awilum (homens livres), “em posse de todos os direitos de cidadão”. Nessa época, intermediário aos awilum e aos escravos, aparece o muskênum (funcionário público), “empregado pelo palácio, vende-lhe a sua força de trabalho em troca de proteção (LÉVÊQUE, 1987, p. 87)”. Abaixo de todas as camadas sociais, estava o wardu (escravo), o qual, “no tempo de Hammurabi formava, sem dúvidas, a grande massa da população. Agrupava, provavelmente, os pequenos arrendatários, os soldados mais simples, pastores, escravos libertos, etc. (BOUZON, 1976, p. 16)”.

No Império, o sistema de governo era uma teocracia, em que o poder político-religioso estava centralizado na pessoa de Hamurabi, o qual era considerado um enviado pelo deus Marduk. Esse, o protetor da Babilônia. Dessa forma, além das três categorias sociais, havia um lugal – o rei, nesse caso, Hamurabi – e um deus, o qual estava acima do monarca e era representado por ele. Para o deus, existia o zigurate: templo dedicado a ele, em formato de pirâmide. Nele, era permitida a entrada dos sacerdotes e das sacerdotisas, que desempenhavam a função de adorar o deus. Não só isso, mas o templo era também um espaço o qual permitia que a divindade se colocasse mais perto da humanidade. Entretanto, como afirma Bouzon (1976, p. 15), “o templo, como centro do governo e da administração, recebia todo produto dos campos e do comércio, para, em seguida, distribuí-lo entre os habitantes”. Ou seja, o zigurate, além de sua função religiosa, servia também para armazenar produtos agrícolas.  Feitas essas breves considerações, pretende-se, doravante, expor alguns aspectos concernentes ao Código de Hamurabi.

O Código de Hamurabi
Escrito por volta de 1772 a.C., ele contém, de maneira geral, leis e punições para se caso elas não fossem seguidas. Para ser mais específico, são 282 normas, divididas em artigos, as quais tratam de questões relacionadas aos escravos, a família, ao trabalho, ao estupro, a agricultura, a propriedade etc.

Um dos aspectos mais lembrados e que mais chama atenção no Código está relacionado à utilização do princípio de talião ou pena de talião, o qual se fundamenta na proporção do crime e da pena. Ou seja, se alguém cometesse um crime contra outra pessoa, ele iria ser punido com o delito que cometeu contra essa pessoa. Para exemplificar: se um indivíduo assassinava outro, quem assassinou também era morto da mesma forma. É o famoso “olho por olho, dente por dente”. Isso pode ser entendido como uma vingança legalizada, a qual Hamurabi entendia enquanto justiça. Pois, como alega Bouzon (1976, p. 11), “o que mais caracterizou Hammurabi e fez dele talvez a maior figura de monarca do Oriente antigo foi o seu sentido de justiça”. No entanto, essa pena não era aplicada da mesma forma para um awilum e um wardum, isto é, o castigo era dado conforme o grupo social pertencente de cada pessoa. Isso é percebido, por exemplo, nos artigos 203 e 205, do Código, em que: “§ 203 Se o filho de awilum agrediu a face de (outro) filho de um awilum, que é igual a ele: pesará uma mina de prata”, “§ 205 Se o escravo de um awilum agrediu a face do filho de um awilum: cortarão a sua orelha” (BOUZON, 1976, p. 88). Nota-se, dessa maneira, que um homem livre tinha mais direitos em relação a um escravizado e, se essa pena representava a justiça, logo, não havia direitos para quem era considerado socialmente inferior.

Todavia, se um crime fosse praticado por alguém da categoria dos awilum contra outro dessa mesma condição, a pena de talião era aplicada de forma proporcional. Pode-se perceber isso no artigo 200: “§ 200 Se um awilum arrancou um dente de um awilum igual a ele: arrancarão o seu dente” (BOUZON, 1976, p. 87).

Além disso, pelo Código pode-se reparar como era a situação da mulher nessa sociedade e época, por exemplo. Pois, como afirma Lévêque (1987, p. 87), “estes documentos têm o grande mérito de dar a conhecer as estruturas sociais do tempo”. Sabe-se que a Babilônia no período de Hamurabi era, majoritariamente, patriarcal e, por isso, desigual em questões de gênero. Dessa forma, o homem e a mulher eram vistos e tratados de formas diferentes e essas diferenças sociais estão refletidas na lei de Hamurabi, de modo que se pode observar isso nos artigos 141, 142 e 143, em que:

“§ 141 Se a esposa de um awilum, que mora na casa do awilum, decidiu ir embora e criou para si um pecúlio, dilapidou sua casa, negligenciou seu marido: comprovarão (isto) contra ela. Se seu marido declarou que deseja repudiá-la, ele poderá repudiá-la. Ele não lhe dará coisa alguma, nem para sua viagem, nem como indenização de separação. Se seu marido poderá tomar uma outra mulher e aquela (primeira) mulher morará como uma escrava na casa de seu marido” (BOUZON, 1976, p. 66).

“§ 142 Se uma mulher tomou aversão a seu esposo e disse-lhe: ‹‹Tu não terás relações comigo››: seu caso será examinado em seu distrito. Se ela for irrepreensível e não tiver falta e o seu esposo for um saidor e a tiver humilhado muito: essa mulher não tem culpa, ela tomará seu dote e irá para a casa de seu pai” (BOUZON, 1976, p. 67).

E, por fim, “§143 Se ela não é irrepreensível, mas é uma saidora, dilapida sua casa e desonra seu marido: jogarão essa mulher n’água” (BOUZON, 1976, p. 67). Ou seja, a mulher, como no parágrafo 141, além de ter a possibilidade ser repudiada pelo seu marido, caso cometa algo contra ele, ela também pode ser escravizada, podendo ser duplamente oprimida – mulher e escrava. De modo diferente, como se nota na lei 142, o homem não era punido como a mulher era, pois, mesmo que a fêmea não tivesse cometido nada contra o esposo e ele, por sua vez, fosse uma pessoa que saísse constantemente em busca de outras e tivesse a desdenhado bastante, não havia punição alguma para ele. Mas, se caso fosse à mulher quem saísse de modo frequente, ela era afogada. Logo, de acordo com os exemplos supracitados, se reconhece como, desde dessa época, a mulher não estava na mesma posição social que um homem, sendo mais punida que ele, precisando estar a serviço dele, mesmo que fosse relegada ao papel de uma escrava.

Outro ponto a ser exposto, em relação a esse conjunto de leis, é a semelhança entre alguns livros da Bíblia e do Código.

Semelhanças entre a Bíblia e o Código
A Bíblia, segundo a tradição mais aceita – sobretudo a religiosa cristã –, foi escrita por várias pessoas em, aproximadamente, mil e cinquenta anos – entre 1500 a.C e 450 a.C.; para alguns historiadores, por volta do século VI a.C. Seja qual for o período em que ela foi produzida, há algo que está óbvio: ela foi criada posteriormente ao Código de Hamurabi. Desse modo, se verifica algumas similaridades entre essas duas grandes obras para a história da humanidade. Como atesta Mello (2003, p. 27): “Sabemos, de antemão, que essas leis do Oriente Próximo antigo apresentavam grandes semelhanças entre si e que as duas maiores fontes de legislação, a Bíblia e o Código de Hammurabi, não eram muito divergentes”.

É importante destacar que essas similitudes estão, principalmente, contidas no Pentateuco ou Torá – para os israelitas. Essa parte da Bíblia, cuja autoria é concedida a Moisés, diz respeito aos seus cinco primeiros livros – Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio – do Velho Testamento. Esses contêm, sobretudo, a legislação bíblica.

Na primeira lei de Hamurabi, “§ 1 Se um awilum acusou um (outro) awilum e lançou sobre ele (suspeita de) morte, mas não pôde comprovar: o seu acusador será morto” (BOUZON, 1976, p. 25), pode-se constatar, além da pena de talião, uma semelhança com o direito mosaico, mais especificamente, em Deuteronômio 19:16-21, o qual diz:

“Se se apresentar uma testemunha falsa contra um homem, acusando-o de uma má ação, ambos os contendores comparecerão diante do Senhor, na presença dos sacerdotes e dos juízes que estiverem em exercício naqueles dias. Depois de uma cuidadosa investigação feita pelos juízes, se se verificar que se trata de um falso testemunho, e que a testemunha fez contra o seu irmão uma falsa deposição, vós o tratareis como premeditara tratar o seu irmão. Assim, tirarás o mal do meio de ti para que os outros, ao sabê-lo, tenham medo, e não ousem mais cometer semelhante falta no meio de ti. Não terás compaixão: vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé” (BÍBLIA, 2001, Dt 19,16-21).

Fica evidente, em vista disso, que, além dessa passagem fazer menção a um dos mandamentos contido no Decálogo – o de não levantar falso testemunho –, a Bíblia, assim como o Código, se utilizava do princípio de talião para estabelecer a ordem na sociedade.

Outro aspecto que se assemelha em ambas as obras é em relação à escravidão, a qual as duas consentem-na de forma explícita, deixando claro que era comum escravizar pessoas nas duas épocas. Como destaca Mello (2003, p. 31), “a servidão ou escravidão por dívida está prevista tanto no Código de Hammurabi, quanto nas leis judaicas”. Isso é notório conforme o artigo 117 do Código: “§ Se uma dívida pesa sobre um awilum e ele vendeu sua esposa, seu filho ou sua filha ou entregou-se em serviço pela dívida: trabalharão durante três anos na casa de seu comprador ou daquele os tem em sujeição; no quarto ano será feita sua libertação” (BOUZON, 1987, p. 57). No Pentateuco, de forma análoga e mais extensa, isso fica evidente em Êxodo 21:2-11:

“Quando comprares um escravo hebreu, ele servirá seis anos; no sétimo sairá livre, sem pagar nada. Se entrou sozinho, sozinho sairá; se tiver mulher, sua mulher partirá com ele. Mas, se foi o seu senhor que lhe deu uma mulher, e esta deu à luz filhos e filhas, a mulher e seus filhos serão propriedade do senhor, e ele partirá sozinho. Porém, se o escravo disser: ‘Eu amo meu senhor, minha mulher e meus filhos; não quero ser alforriado’, seu senhor o levará então diante de Deus e o fará aproximar-se do batente ou da ombreira da porta, e furar-lhe-á a orelha com uma sovela; desta sorte o escravo estará para sempre a seu serviço. ‘Se um homem tiver vendido sua filha para ser escrava, ela não sairá em liberdade nas mesmas condições que o escravo. Se desagradar ao seu senhor, que a havia destinado para si, ele a fará resgatar; mas não poderá vendê-la a estrangeiros depois de lhe ter sido infiel. Se a destinar ao seu filho, tratá-la-á segundo o direito das filhas. Se tomar outra mulher, não diminuirá nada à primeira, quanto à alimentação, aos vestidos e ao direito conjugal. Se lhe recusar uma destas três coisas, ela poderá partir livre, gratuitamente, sem pagar nada’” (BÍBLIA, 2001, Êx 21,2-11).

Na legislação de Moisés é exposta também a possibilidade da separação da pessoa escravizada de sua família, pois é entendida enquanto propriedade do senhor. Além disso, está visível como a mulher, assim como na sociedade de Hamurabi, era tratada diferente do homem, sendo propriedade tanto do senhor quanto do esposo. Não apenas isso, mas há também uma semelhança entre ambas às obras na questão da marca dos escravizados, em que era comum eles terem um sinal o qual os diferenciava dos não escravizados. Na Bíblia, há o furo na orelha; no Código, um corte de cabelo. Esse corte é referenciado no artigo 226: “§ Se um barbeiro, sem (a permissão do) dono do escravo raspou a marca de um escravo que não lhe pertence: cortarão a mão desse barbeiro” (BOUZON, 1976, p. 93). Esse sinal era conhecido, em acádico, como abbuttum – um corte capilar específico para os escravos.

Vale destacar, da mesma forma, como era tratada a violência sexual contra a mulher nas duas legislações. Para esclarecer, há o parágrafo 130 do Código:

“§ Se um awilum amarrou a esposa de um (outro) awilum, que (ainda) não conheceu homem e mora na casa de seu pai, e dormiu em seu seio e (se) o surpreenderam: esse awilum será morto, mas essa mulher será posta em liberdade” (BOUZON, 1976, p. 62). 

No Pentateuco, pode-se observar como deveria ser tratado um caso desses, em Deuteronômio 22:23-27:

“Se se encontrar um homem dormindo com uma mulher casada, todos os dois deverão morrer: o homem que dormiu com a mulher, e esta da mesma forma. Assim, tirarás o mal do meio de ti. Se uma virgem se tiver casado, e um homem, encontrando-a na cidade, dormir com ela, conduzireis um e outro à porta da cidade e os apedrejareis até que morram: a donzela, porque, estando na cidade, não gritou, e o homem por ter violado a mulher do seu próximo. Assim, tirarás o mal do meio de ti. Mas se foi no campo que o homem encontrou a jovem e lhe fez violência para dormir com ela, nesse caso só ele deverá morrer, e nada fareis à jovem, que não cometeu uma falta digna de morte, porque é um caso similar ao do homem que se atira sobre o seu próximo e o mata: foi no campo que o homem a encontrou; a jovem gritou, mas não havia ninguém que a socorresse” (BÍBLIA, 2001, Dt 22, 22-27).

A Bíblia, apesar da semelhança com o Código, traz, em sua passagem, mais possibilidades acerca desse crime, em que a mulher é culpada em duas das três eventualidades, ficando notório o quanto a figura feminina estava mais passível de ser culpada e punida mesmo quando ela era uma vítima. Isso não se difere muito da sociedade no governo de Hamurabi em que a mulher era punida de modo mais severo que o homem, como já fora demonstrado aqui. É interessante uma comparação nesse ocorrido em específico, pois, para a mulher, no Código, não foi dada a pena capital e para o homem, sim; no direito mosaico, por sua vez, essa punição vale não só para o culpado – o homem –, como também para a vítima – a mulher. Em razão disso, é patente que a lei de Moisés traz consigo uma forte equivalência não somente das leis de Hamurabi, mas também de características da civilização babilônica quando foi governada pelo rei Hamurabi.

Outro fator que merece atenção e que se assemelha, ainda se tratando do caso citado acima, tanto na Bíblia como no Código, são os tipos de sujeitos que estão em destaque nas duas leis: “awilum”, “homem”, “mulher”. Subentende-se, a partir disso, que não era para todas as pessoas que essa lei valia, ficando de fora, dessa forma, os que não eram considerados nem homens, nem mulheres: os escravizados. Ou seja, não havia uma norma para se caso ocorresse esse crime contra uma mulher escravizada, pois, como se observa, desde esse tempo, a sociedade era dividida em camadas sociais antagônicas e a legislação estava a favor dos mais abastados economicamente.

No que concerne à propriedade, há semelhanças entre as duas legislações. Para ilustrar, no Código isso é encontrado no artigo 21 quando afirma: “§ Se um awilum abriu uma brecha em uma casa: matá-lo-ão diante dessa brecha e o levantarão” (BOUZON, 1976, p. 31). No Pentateuco, em Êxodo 22:2-3: “(Se o ladrão, surpreendido de noite em flagrante delito de arrombamento, for ferido de morte, não haverá homicídio; mas se o sol já se tiver levantado, haverá homicídio.) Ele fará a restituição: se não tiver nada, será vendido em compensação do seu roubo” (BÍBLIA, 2001, Êx 22,2-2).

As duas citações fazem referência a um caso de roubo de uma casa alheia, em que ambas, de algum modo, aplicam a pena capital. Na Bíblia, há, novamente, uma alusão a um dos Dez Mandamentos – não furtarás. Entretanto, o que mais liga essas duas passagens é a questão do respeito à propriedade alheia para o equilíbrio social.

Há outra característica comum às duas obras, mas agora no que tange as relações familiares, em que elas utilizam o princípio de talião para filhos que lesam fisicamente o pai. Verifica-se isso tanto no artigo 195 do Código, no qual declara: “§ Se um filho bateu em seu pai: cortarão a sua mão” (BOUZON, 1976, p. 86) quanto na lei mosaica em Êxodo 21:15: “Aquele que ferir seu pai ou sua mãe, será morto” (BÍBLIA, 2001, Êx 21, 15). Como nota-se, enquanto na norma babilônica o filho é punido com a amputação do membro agressor, no direito bíblico há, além da extensão da lei para a mãe, a pena de morte. Ademais, nesse trecho da Bíblia há, mais uma vez, uma alusão a um dos preceitos contidos no Decálogo – o de honrar o pai e a mãe.

Portanto, fica evidente que tanto no Pentateuco como no Código de Hamurabi há semelhanças, sendo, dessa forma, provável que existam influências das leis de Hamurabi sobre as bíblicas.

Referências
Gabriel Bandeira Alexandre é graduando de Licenciatura em História pela Universidade de Pernambuco (Campus Mata Norte). Atualmente, é bolsista PIBIC/CNPq e faz parte do Laboratório de Estudos do Tempo Presente (TEMPO/GEHSCAL), sob orientação do Prof. Dr. Igor Lapsky da Costa Francisco.
E-mail: gabrielbandeiraa@outlook.com


BÍBLIA. Português. Bíblia Sagrada Ave-Maria. Tradução Monges Maredsous (Bélgica). 29. ed. São Paulo: Ave-Maria, 2001.
BOUZON, Emanuel. O Código de Hammurabi. Petrópolis: Vozes, 1976.
LÉVÊQUE, Pierre. As Primeiras Civilizações: vol. II – a Mesopotâmia/os hititas. Lisboa: Edições 70, 1987.
MELLO, José Guimarães. Negros e escravos na Antiguidade. São Paulo: Arte e Ciência, 2003.